A parametrização das regras do ponto é uma das etapas fundamentais para utilizar das funcionalidades oferecidas pela MarQ., isto porque a configuração correta deste processo resguarda a empresa de lidar com processos jurídicos trabalhistas.

Visto que cada empresa tem suas regras especificas devido as suas convenções coletivas de trabalho, este processo deve ser realizado de forma manual. E neste artigo, iremos te instruir a entender e a como preencher os campos que exigem maior atenção!

Mas antes de iniciarmos, o que é a convenção coletiva?

Se trata de um acordo entre o sindicato que defende os interesses dos colaboradores e o sindicato patronal. Este documento define as regras trabalhistas para cada categoria profissional, tais como:

  • Horas extras;

  • Banco do horas;

  • Vale-refeição;

  • Pisos salariais;

Agora que você entendeu a importância de fazer esta configuração, vamos dar inicio ao passo a passo para parametrização no sistema.

1. Para começar a configuração das regras, precisamos ir até menu e pesquisar no campo de busca pela palavra "regras" ou ir seguir o caminho "Menu > Empresa > Parametrizações > Regras do ponto".

2. Este caminho irá te redirecionar para a tela onde iremos configurar suas regras de ponto. O primeiro bloco, denominado de "regras gerais do ponto", onde você irá definir as obrigatoriedades no ato de registro de ponto, como a necessidade de tirar uma foto e/ou envio da localização.

3. O segundo bloco é identificado como "controle de horas", nestes campos você precisará definir a tolerância acumulada, o tipo de controle (se será banco de horas ou hora extra) e teremos uma terceira opção que se assinalada, abrirá um novo bloco para parametrizarmos os percentuais de horas extras.

Tolerância acumulada: neste campo, será necessário consultar sua convenção coletiva para o preenchimento correto. Caso sua convenção não traga informações sobre a tolerância, siga o que a CLT define: 10 minutos.

  • "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinárias as variações de horário no registro de ponto excedentes de cinco minutos, observando o máximo de dez minutos diários." (Parágrafo incluído pela Lei n°10.243).

Tipo de controle: o preenchimento deste campo se resumem a duas opções: Banco de horas ou Horas extras. Caso sua empresa for seguir como banco de horas, o registro de horas excedentes ou faltantes serão computadas como saldo para compensação pelo colaborador , mas se você trabalha com horas extras, estas mesmas horas excedentes ou faltantes terão impacto direto em folha, onde as horas excedentes serão acrescidas de uma percentagem em cima do piso da remuneração hora.

Adicionar percentuais de horas extras ao saldo: caso esta opção seja assinalada, alguns campos serão liberados para preenchimento, neles você definirá a percentagem de acrescimento da remuneração hora por período e dias.

Se analisarmos como estão preenchidos os campos na imagem acima, podemos concluir que:

O percentual para o primeiro período é de 50% (HE1) e do segundo de 100% (HE2) de acréscimo em cima da remuneração hora, e que a duração para o primeiro período é de 2h conforme artigo 59 da CLT.

Ou seja, se colaborador fizer 2h excedentes (no período de segunda a sábado), ele receberá por 3h trabalhadas - conforme acréscimo de 50%, mas se ele trabalhar por 4h, ele será remunerado por 7h trabalhadas, visto que as duas primeiras horas entram como HE1, e as duas horas restantes serão computadas como HE2.

Já nos domingos e feriados, a parametrização do calculo de remuneração de hora estão definidas como HE2, logo, independentemente da quantidade de horas trabalhadas o acréscimo será de 100%.

4. Os últimos dois blocos para configuração são referentes a adicional noturno e bloqueio de solicitações.

Adicional Noturno: caso a sua empresa possua funcionários que trabalham no horário noturno, é importante consultar a convenção coletiva a para saber o horário de inicio e fim da jornada. Caso ela não traga informações sobre esta parametrização, preencha conforme indica a CLT: das 22h às 5h.

Para trabalhadores rurais, esta informação varia conforme subcategoria.

Se na sua empresa, existem casos específicos onde o colaborador ultrapassa das 05h e precisa ser considerado o adicional noturno até o último registro marcado, você pode fazer essa configuração no próprio turno.

Bloqueio de solicitações: é possível também, pré-estabelecer uma data de bloqueio para recebimento de solicitações de ajustes durante o período de fechamento.

Ufa, muita informação, né? 😀

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